Negativa de Cirurgia no Plano de Saúde

Por que isso acontece e o que você pode fazer?

Receber uma negativa do plano de saúde para um tratamento ou cirurgia indicado por um médico é frustrante e, em muitos casos, pode colocar sua saúde em risco. O que muitos pacientes não sabem é que, quando há recomendação médica, a operadora não pode simplesmente negar a cobertura sem uma justificativa adequada. Essa prática é considerada abusiva e pode ser contestada judicialmente.

Se você passou por isso, é importante entender que tem o direito de lutar por um atendimento médico digno e adequado.


Quando a negativa é abusiva?

A regra é clara: se um médico credenciado pelo plano avaliou e recomendou o tratamento ou a cirurgia, a operadora é obrigada a cobrir o procedimento.

E mais: caso o procedimento não possa ser realizado dentro da rede credenciada, a operadora deve custear a realização em hospital ou clínica particular. Isso também vale para fornecimento de medicamentos e até mesmo tratamentos em regime de Home Care.

Ou seja, a negativa sem fundamento é um desrespeito ao consumidor e pode ser revertida.


Perguntas Frequentes sobre negativas de planos de saúde

O que fazer se meu plano negar a cirurgia ou tratamento indicado pelo meu médico?
Peça a negativa por escrito e, em seguida, procure orientação jurídica. Muitas vezes, é possível recorrer administrativamente ou até judicialmente para garantir o atendimento.

O plano pode negar o procedimento por não estar disponível na rede credenciada?
Não. Caso o plano não consiga oferecer o serviço, deve arcar com os custos em outro local.

Quanto tempo o plano de saúde tem para responder uma reclamação?
Ao registrar sua reclamação no SAC ou na ouvidoria, a operadora tem até 7 dias úteis para responder.

Quais documentos preciso para contestar a negativa?
Tenha em mãos:

  • Laudo médico detalhado;
  • A negativa do plano por escrito;
  • Exames e documentos que comprovem a urgência ou necessidade do tratamento.

Como o escritório JC Advogados pode ajudar

No Janavicus & Comora Advogados, temos experiência em defender pacientes contra negativas abusivas de planos de saúde. Nosso trabalho inclui:

  • Análise do caso: revisamos seus documentos médicos e a justificativa do plano.
  • Orientação e ação judicial: atuamos para reverter a negativa e garantir seu tratamento.
  • Agilidade: sabemos que saúde não pode esperar, e trabalhamos com rapidez para proteger seus direitos.

Conclusão

Negativas de cobertura médica sem justificativa são abusivas e podem ser revertidas. Se você ou um familiar recebeu essa resposta do plano de saúde, não aceite sem recorrer.

Entre em contato com a JC Advogados e descubra como podemos ajudá-lo a garantir um atendimento de saúde digno, seguro e adequado.

Janavicius & Comora Advogados
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📞 (11) 95135-9140
📧 contato@janaviciuscomora.adv.br

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Como o JC Advogados Pode Ajudar Você?

No Janavicus & Comora Advogados, entendemos como essas negativas podem ser frustrantes. Por isso, estamos aqui para te apoiar. O que podemos fazer por você:

 

  • Analisamos seu caso para entender a negativa do plano e como podemos agir.

  • Entramos com a ação judicial de forma rápida para garantir a cobertura do tratamento.

  • Acompanhamos cada passo para que você e seu filho recebam os cuidados que merecem.

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Informações Importantes

E Se Não Houver Especialistas no Plano?

Se o seu plano de saúde não tem especialistas qualificados para o tratamento de TEA, a justiça pode ajudar. Você pode exigir que o plano cubra o tratamento em clínicas especializadas, mesmo que fora da rede credenciada. O Judiciário tem sido claro: o tratamento de TEA deve ser feito por profissionais capacitados, e a quantidade de sessões deve ser suficiente para garantir o desenvolvimento do paciente.

Decisões Importantes para o Seu Caso

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que sessões de psicopedagogia para autismo, quando realizadas em ambiente escolar ou domiciliar, não precisam ser cobertas pelo plano de saúde. Porém, se realizadas em clínicas especializadas, essas sessões devem ser pagas pelo plano, pois fazem parte do tratamento médico necessário.

A Lei Está do Seu Lado

A Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764/2012) assegura que o tratamento para TEA deve ser coberto pelos planos de saúde, assim como qualquer outro tratamento para pessoas com deficiência. Isso significa que seu plano de saúde tem a obrigação de cobrir tratamentos recomendados pelo médico, mesmo que seja fora da rede credenciada.

Seu plano disse que não tem especialista em TEA? Isso não é desculpa.

Se o plano de saúde afirma que não possui profissionais qualificados para tratar TEA, você pode exigir atendimento em clínicas especializadas, mesmo fora da rede

A Justiça já reconheceu que o tratamento precisa ser feito por profissionais capacitados, e em quantidade suficiente para garantir o desenvolvimento do paciente.

O que diz a Justiça sobre o tratamento para TEA?

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que sessões de psicopedagogia em clínicas especializadas devem ser pagas pelo plano.

Mesmo quando não há cobertura em escolas ou em casa, o tratamento em locais especializados é obrigatório porque é parte do cuidado médico necessário.

Sabia que existe uma lei que garante esse tratamento?

A Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764/2012) garante que pessoas com TEA devem receber tratamento integral e coberto pelos planos de saúde, como qualquer outro paciente com deficiência.

Mesmo que não exista clínica credenciada, o plano tem obrigação de oferecer o atendimento recomendado pelo médico.

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