Comprar um imóvel na planta é uma conquista importante — seja para morar, seja para investir. No entanto, atrasos na entrega são mais comuns do que se imagina e podem causar grandes prejuízos financeiros e emocionais.
A boa notícia é: você tem direitos garantidos por lei e pode buscar indenizações com o apoio de uma equipe jurídica especializada. Neste artigo, explicamos o que fazer em caso de atraso, quais tipos de compensação podem ser exigidos e como a equipe da Janavicius & Comora Advogados pode ajudar.
Atraso na entrega: quando o problema começa?
A partir do momento em que a construtora não cumpre o prazo estipulado em contrato, ela pode ser responsabilizada. Mesmo quando há cláusulas prevendo prorrogação de até 180 dias, a construtora precisa notificar o comprador previamente. Caso isso não ocorra, o atraso se torna ilegal e indenizável.
A cláusula de prorrogação de 180 dias é sempre válida?
A Lei 13.786/2018 permite essa prorrogação, mas somente se houver cláusula contratual clara e notificação ao comprador. Caso contrário, o prazo original do contrato deve ser respeitado. A partir do primeiro dia de atraso, já é possível buscar indenização na Justiça.
Comprei para investir: posso pedir lucros cessantes?
Sim! Se você comprou o imóvel visando alugá-lo, pode exigir indenização pelos aluguéis que deixou de receber. Esse tipo de ressarcimento é chamado de lucros cessantes, e varia normalmente de 0,5% a 1% do valor do imóvel por mês de atraso.
Por exemplo, um atraso de 12 meses em um imóvel de R$ 400.000,00 pode gerar uma indenização de até R$ 48.000,00.
Comprei para morar: posso pedir ressarcimento de aluguel?
Sim! Se o atraso na entrega forçou você a continuar pagando aluguel, é possível exigir que a construtora reembolse esses valores. Em alguns casos, é possível até solicitar uma liminar na Justiça para a construtora arcar com os aluguéis até a entrega das chaves.
E quanto aos danos morais?
Se o atraso causou sofrimento emocional, estresse ou frustração relevante, você também pode pedir indenização por danos morais. Casos como mudança adiada após casamento, agravamento de problemas de saúde ou prejuízos emocionais graves podem justificar indenizações que variam de R$ 10 mil a R$ 15 mil, ou mais, conforme decisão do juiz.
E se a construtora alegar motivos externos?
Muitas construtoras tentam justificar o atraso com eventos imprevisíveis, como crises econômicas ou desastres naturais. Embora alguns contratos prevejam essa possibilidade, os tribunais têm decidido que a responsabilidade continua sendo da construtora — a menos que ela comprove, de forma clara, os impactos diretos e inevitáveis que causaram o atraso.
No caso da pandemia da Covid-19, por exemplo, a Justiça analisa cada situação individualmente.
O que você pode fazer em caso de atraso?
O consumidor tem duas opções principais:
1. Desistir do contrato e exigir:
- Devolução integral dos valores pagos
- Indenização por lucros cessantes e danos morais
- Ressarcimento de despesas com aluguéis e mudança
- Cobrança de multa contratual (se favorável ao comprador)
2. Receber o imóvel mesmo com atraso:
- Indenização proporcional pelos prejuízos sofridos
- Manutenção do direito a lucros cessantes e danos morais
Perguntas Frequentes
— A construtora pode corrigir o saldo devedor durante o atraso na entrega?
Não. A construtora não pode cobrar juros ou encargos antes de entregar as chaves. Além disso, você pode contestar a correção pelo INCC e solicitar que seja aplicada a correção pelo IPCA, índice que costuma ser mais vantajoso para o consumidor.
— Até quando posso entrar com uma ação?
Você tem até 5 anos após a entrega do imóvel para buscar seus direitos na Justiça, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Como o JC Advogados pode ajudar você
Nossa equipe é especialista em Direito Imobiliário e está pronta para representar compradores que sofreram com atrasos injustificados na entrega de seus imóveis.
Oferecemos:
- Análise completa do seu contrato e situação atual
- Revisão da documentação e estimativa de indenização
- Ações judiciais com pedidos liminares quando necessário
- Atendimento personalizado e orientação clara em todas as etapas
Foi prejudicado por um atraso na entrega do seu imóvel? Fale conosco!
Não aceite os prejuízos como inevitáveis. Você tem direitos, e nós podemos ajudá-lo a exercê-los com segurança e eficácia.
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