Introdução

A Janavicius & Comora Advogados tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e adota medidas para garantir que o tratamento de seus Dados Pessoais seja feito de acordo com as melhores práticas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esta Política de Privacidade tem como objetivo fornecer informações claras e transparentes sobre como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos seus Dados Pessoais. Recomendamos que você leia esta Política com atenção.

Para os fins desta Política, os Usuários incluem clientes, fornecedores, prestadores de serviços, representantes legais e visitantes que utilizam os serviços ou acessam a plataforma da Janavicius & Comora Advogados, disponível no site https://janaviciuscomora.adv.br.

A utilização da Plataforma ou o acesso físico às dependências da Janavicius & Comora Advogados implica na aceitação desta Política de Privacidade.

1. Fontes dos Dados Pessoais

A Janavicius & Comora Advogados pode coletar ou receber Dados Pessoais diretamente ou através de interações nas seguintes situações:

1. Quando o Usuário preenche formulários disponíveis no site, como o formulário de contato.
2. Durante a negociação e execução de contratos.
3. Quando os Visitantes fornecem informações diretamente, no processo de cadastro para acesso às dependências físicas do escritório.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos e tratamos os seguintes Dados Pessoais:

• Nome completo
• CPF ou RG
• Endereço de e-mail
• Telefone
• Organização à qual o Usuário pertence
• Cargo na organização
• Informações enviadas em mensagens ou formulários de contato
• Endereço de IP e informações sobre o dispositivo usado para acessar nosso site (data, hora, navegador, sistema operacional)

Não coletamos Dados Pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado o envio de informações por indivíduos menores de idade, essas informações serão desconsideradas e excluídas.

3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Entrar em contato com o Usuário para responder consultas ou solicitações.
• Cadastrar o Usuário em eventos, newsletters ou comunicações institucionais.
• Liberar o acesso de visitantes às dependências físicas do escritório.
• Cumprir com obrigações legais, regulamentares ou judiciais.
• Garantir a segurança e integridade da Plataforma e dos dados armazenados.

Não utilizamos os Dados Pessoais para finalidades não descritas nesta Política.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com terceiros, nos seguintes casos:

1. Prestadores de Serviços: Empresas contratadas para suporte técnico, armazenamento de dados, auditorias e outros serviços necessários.
2. Autoridades Judiciais ou Governamentais: Quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
3. Terceiros: No exercício regular de direitos da Janavicius & Comora Advogados, como em ações judiciais ou administrativas.

Não realizamos a transferência internacional de dados, salvo se estritamente necessário, e com medidas de proteção exigidas pela legislação.

5. Retenção e Exclusão de Dados Pessoais

Mantemos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, ou para:

• Cumprimento de obrigações legais;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Atendimento a requisitos contratuais.

Após o término da finalidade, os dados serão excluídos ou anonimizados.

6. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais:

• Solicitar a confirmação do tratamento de seus Dados Pessoais.
• Solicitar acesso e correção de informações incompletas ou incorretas.
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar seu consentimento, quando aplicável.
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
• Opor-se ao tratamento de Dados Pessoais que viole a LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@janaviciuscomora.adv.br.